TERMOS E CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO E ACESSO “Escola Mágica”

Preambulo

Os Termos e Condições de Inscrição e Acesso são acordados entre a CYBER DIGITAL BUSINESS LDA. - Escola Profissional de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, com sede na Rua do Baiunco, n.º 1, 5225-100 Sendim, Miranda do Douro, instalações físicas em Rua Conselheiro Veloso da Cruz n.º 524, 4400-092 Vila Nova de Gaia, e com o NIPC 506872262, doravante designada por Cyber Digital Business, e as pessoas que desejem inscrever-se no serviço Escola Mágica no site – www.escolamagica.pt, doravante designadas por utilizador.

Definição do Serviço

A Cyber Digital Business é proprietária da Escola Mágica, que é um serviço educativo vocacionado para ambiente e-learning. O serviço Escola Mágica compreende:

1. 1. Perfis de acesso para professor, encarregado de educação e aluno (definido pelo encarregado de educação), garantindo confidencialidade e autenticação individuais ao professor e encarregado de educação, assim com um código personalizado ao aluno, dependente do perfil do encarregado de educação.
   2. Conteúdos multimédia (vídeos, exercicios interativos e fichas de trabalho) que abrangem os programas das disciplinas disponibilizadas.
   3. Conteúdos multimédia (jogos e desafios) que visam apoiar o processo de aprendizagem dos alunos, assim como textos temáticos que visam apoiar encarregados de educação e professores.
   4. Sistemas de informação e controlo de resultados através de gráficos de progresso, contabilização de tempo e feedbacks informativos que apoiaram quer a autoavaliação quer o controlo do desempenho de cada aluno por parte do professor.

Inscrição e Acesso

Para ter acesso ao serviço Escola Mágica, o utilizador deverá fazer o registo com os seus dados, devendo para tal preencher os campos definidos. A conclusão do registo pelo utilizador pressupõe a concordância com os termos e condições de acesso, assim como com a politica de privacidade. A validação do registo pelo utilizador será confirmada através do email de ativação da conta, enviado para o utilizador pela Cyber Digital Business.

O registo condicionará o acesso do utilizador, nomeadamente:

1. 1. No registo do encarregado de educação, condicionará ao ano de registo do educando
   2. No registo como professor disponibilizará acesso a todos os anos

   3. A inscrição registo com sucesso permitirá ao utilizador usufruir e aceder do serviço Escola Mágica pelo período de um ano letivo, mediante o pagamento do valor definido no sítio www.escolamagica.pt . O ano letivo na Escola Mágica tem início no dia 1 de setembro e termina no dia 31 de agosto subsequente.

      O utilizador poderá aceder ao serviço Escola Mágica mediante a utilização das suas condições de acesso, nomeadamente:

   4. Professor, com email e palavra chave (pass)
   5. Encarregado de educação com email e palavra chave (pass)
   6. Aluno, com email do encarregado de educação e código pessoal (pass)

Os utilizadores estão sujeitos a controlos de acesso em função do seu conjunto de dados de acesso (email e pass) permitindo o acesso a um navegador único. O serviço poderá ser utilizador em diferentes navegadores em simultâneo.

A Cyber Digital Business, reserva-se o direito de proceder à suspensão de acesso a algum utilizador que ponha em causa o serviço e bom nome de outros utilizadores ou da plataforma.

Preços e pagamento

O serviço Escola Mágica poderá implicar o pagamento por alguns serviços associados, nomeadamente para os serviços associados aos conteúdos disponibilizados na funcionalidade Aprender e Exercitar. A política de preços compreenderá que:

1. 1. Os preços sejam em euros, em que as taxas e impostos estejam incluídos, tendo em conta a taxa de IVA em vigor à data de inscrição.
   2. Os preços só serão considerados válidos enquanto estiverem visíveis na página refrescada (o não refrescamento da página poderá disponibilizar cache)

   A Cyber Digital Business propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

   3. Cartão de Crédito (Visa, Mastercard)
   4. Multibanco
   5. MB Way

Garantias ao utilizador

A inscrição de acesso e contrato para aceder ao serviço Escola Mágica, poderá ser livremente resolvido com base nos termos do art. 9º da lei nº47/2014, de 28 junlho, devendo para tal o utilizador comunicar a sua intensão de rescisão no prazo máximo de 15 dias a contar da data da disponibilização do serviço.

O utilizador deverá comunicar a sua intenção de rescindir livremente o contrato através de uma das seguintes formas:

1. 1. Carta registada com aviso de receção para a morada Rua Conselheiro Veloso da Cruz n.º 524, 4400-092 Vila Nova de Gaia;
   2. Email, para o email contacto@escolamagica.pt
   3. Telefone 915 941 890

A Cyber Digital Business, reembolsara o utilizador, no prazo máximo de 14 dias após a resolução do contrato, conforme artigo 9ºb, alínea 7 da referida lei.

Se o pedido de rescisão tiver lugar para além dos 14 dias previstos, a Cyber Digital Bisiness, poderá não proceder à restituição dos valores que já tenham sido pagos.

Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Cyber Digital Business no prazo de vinte dias sobre o conhecimento do facto que deu origem à reclamação através do e-mail info@cyberdigitalb.com

Comunicação e Newsletter

A quando da efetuação do registo o utilizador autoriza a receção de emails promocionais e informativos, enviados para a caixa de correio utilizada no registo. Serão ainda enviadas comunicações sobre a forma de newsletter e sobre a forma de “pop ups”

Propriedade intelectual

1. 1. A Escola Mágica é um Software lúdico-educativo que oferece um conjunto de soluções e recursos didáticos para o desenvolvimento de competências cognitivas, escolares, sociais e cívicas dos encarregados de educação, pais e alunos que frequentem os 1º,2º e 3º ciclos do ensino básico. Os conteúdos escolares disponibilizados na Escola Mágica estão estruturados de acordo com os programas oficiais para os 1.º ,2º e 3º ciclos do Ensino Básico promovidos pelo Ministério da Educação, caraterizam-se pela sua usabilidade amigável, que resulta da criação de um sistema de navegação simples e intuitivo.
   2. Os recursos disponibilizados pela Escola Mágica podem ser utilizados numa lógica de autoaprendizagem, bem como numa vertente em que o professor conduz a aprendizagem, fomentando a interatividade entre os alunos e os conteúdos.
   3. Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da Cyber Digital Business, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.O Software “Escola Mágica” está protegido pelo direito de autor, marca Nacional n.º 472169 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
   4. Os conteúdos existentes no site www.escolamagica.pt são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Cyber Digital Business não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão da informação produzida pelas fontes externas.
   5. São propriedade da Cyber Digital Business todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, músicas, sons, gráficos, vídeos, mensagens, marcas e outros elementos do site ⦁ www.escolamagica.pt e estão protegidos por lei. É proibida qualquer cópia, reprodução, difusão, modificação, publicação ou qualquer uso comercial ou não comercial de qualquer conteúdo que se encontre neste site.
   6. A Cyber Digital Business poderá, a qualquer momento, retirar ou anular conteúdos e serviços, sem notificação prévia do utilizador, se entender que violam quaisquer das disposições estabelecidas.
   7. Excetuam-se desta interdição os usos livres autorizados por lei, como o direito de citação, desde que seja identificada a fonte de origem.
   8. O utilizador poderá copiar conteúdos exclusivamente para uso pessoal, mantendo-se a Cyber Digital Business como titular dos direitos de autor.

Responsabilidades da Escola Mágica

1. 1. Não é da responsabilidade da Cyber Digital Business todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas.
   2. A Cyber Digital Business não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos utilizadores do site www.escolamagica.pt.
   3. A Cyber Digital Business não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos utilizadores.
   4. O utilizador deve ter em conta que estando no site www.escolamagica.pt pode aceder diretamente a sites terceiros, que estão para além do nosso controlo e responsabilidade. A Cyber Digital Business não assume, por isso, qualquer responsabilidade a eles inerentes.
   5. A Cyber Digital Business não garante que o site ou os serviços irão operar sem erros, que a perda de dados não ocorrerá, ou que os serviços de programas de computadores ou site estão livres de vírus de computador contaminantes ou outros itens prejudiciais.
   6. A Cyber Digital Business reserva-se o direito de suspender o acesso ao site www.escolamagica.pt sem qualquer aviso prévio, por razões índole que prejudiquem os objetivos para os quais foi concebida, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos.
   7. A Cyber Digital Business reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

Responsabilidades do utilizador

Os serviços de comunicação não poderão ser usados:

1. 1. Para difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar, sob qualquer outra forma os direitos de outrem (tais como os direitos ao bom nome, honra ou reserva da intimidade privada, por exemplo);
   2. Para publicar, colocar um post, fazer o upload, distribuir ou disseminar todo e qualquer tipo de material/informação impróprio, difamatório, obsceno, desrespeitador ou ilegal.

   Ao Utilizador não é permitido:

   1. Falsificar, omitir ou apagar qualquer atribuição autoral, legal ou qualquer outro tipo de etiquetas / designações de propriedade na origem / fonte do software / material;
   2. Manipular ou falsificar informação, com vista a ocultar a origem de produtos ou serviços;
   3. Restringir ou inibir outro utilizador de usar e gozar os serviços de comunicação;
   4. Gravar, recolher, reter ou colecionar informação sobre outros utilizadores;
   5. Violar toda e qualquer lei / regulamentação aplicável, em especial as regulamentam a proteção e o direito autoral, bem como corromper ou alterar procedimentos, políticas, requerimentos ou regulamentos ligados aos serviços;
   6. Criar uma identidade falsa com o objetivo de enganar outrem;
   7. A cedência temporária ou transferência definitiva a terceiros, aluguer, empréstimo ou qualquer outra atividade ou prática semelhante, do “Nome de Utilizador” e da “Palavra Passe” que são fornecidos ao Utilizador e que lhe permitem aceder à Escola Mágica. O Utilizador é totalmente responsável pela confidencialidade dos dados de acesso que lhe são fornecidos.

Lei e jurisdição

O site www.escolamagica.pt foi criado, e está em funcionamento, de acordo com as leis portuguesas e da Comunidade Europeia. Qualquer litígio relativo ao site www.escolamagica.pt será regulado pela legislação em vigor, sendo competentes unicamente os tribunais portugueses.

Segurança do registo e pagamento

As inscrições no sitio Escola Mágica são seguras e o sistema de pagamento permite ainda a garantia de segurança dos serviços contratualizados pela Easypay, oferecendo garantias de um serviço seguro e encriptado.

Política de Privacidade

Consulte a nossa página sobre a Política de Privacidade

Como Cliente/ Utilizador declara ter lido, conhecer e aceitar os Termos e Condições de Acesso acima descritos, bem como a Política de Privacidade.